TSE inicia julgamento de recursos sobre cassação de Cássio

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou agora há pouco o julgamento dos sete recursos sobre a decisão da Corte que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), no último dia 20 de novembro.

Os recursos foram apresentados pelo governador, pelo vice, por seus respectivos partidos e também pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que motivaram a cassação de Cunha Lima e de seu vice.

O governador teve seu mandato cassado em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A decisão da Corte Regional foi mantida pelo TSE no julgamento de 20 de novembro.

Cunha Lima foi acusado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC).

O ministro Eros Grau é o relator dos recursos, já que exerce a relatoria do processo relacionado à cassação de Cunha Lima no TSE.

P1