O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, na ultima sexta-feira, determinar a investigação de suposto abuso de poder político e econômico por parte do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Sares (PSDB), e da vice, Tereza Lúcia da Costa Sousa Araújo. A corte deu provimento a recurso impetrado pelo então candidato a vereador, em 2008, Eugênio Pacelli Costa Mandu, contra decisão que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
O TRE determinou, por unanimidade, a remessa da Aije à primeira instância, para o processamento regular do processo, pois a Corte entendeu que houve julgamento antecipado por parte do juiz. De acordo com a acusação, o prefeito, Thiago Pereira teria usado a máquina pública do município em favor de sua eleição, mediante contratação de servidores sem concurso público. Segundo o advogado Walter Agra, que representa Eugênio Mandu, o gestor teria contratado cerca de 342 prestadores de serviço em período eleitoral, sob a justificativa de excepcional interesse público.
A ação teve como base relatório do Tribunal de Contas do Estado, que teria apontado nomeações em diversos cargos inexistentes e pagamento de gratificações. “Empenharam em nome de um contador R$ 2,7 milhões”, revelou Agra, contestando a sentença do juízo de primeira instância, da 34ª Zona Eleitoral e o fato de que servidores teriam sido demitidos em período eleitoral, tendo que entrar com mandado de segurança para retornar ao cargo.
O advogado do prefeito, Fábio Ismael, rebateu informando que o juiz analisou os argumentos acostados na inicial e que o relatório do TCE ainda era apenas “um esboço”, que não havia chegado sequer ao relator, mas mesmo assim foi parar nas mãos dos autores da ação. “Não existe nenhum indício de abuso de poder nem conduta vedada, porque não houve contratação em período eleitoral”, assegurou.
Segundo Fábio Ismael, o que poderia existir seria improbidade administrativa, que deveria ser apurada em outra esfera, não na Justiça Eleitoral.
Assessoria
O TRE determinou, por unanimidade, a remessa da Aije à primeira instância, para o processamento regular do processo, pois a Corte entendeu que houve julgamento antecipado por parte do juiz. De acordo com a acusação, o prefeito, Thiago Pereira teria usado a máquina pública do município em favor de sua eleição, mediante contratação de servidores sem concurso público. Segundo o advogado Walter Agra, que representa Eugênio Mandu, o gestor teria contratado cerca de 342 prestadores de serviço em período eleitoral, sob a justificativa de excepcional interesse público.
A ação teve como base relatório do Tribunal de Contas do Estado, que teria apontado nomeações em diversos cargos inexistentes e pagamento de gratificações. “Empenharam em nome de um contador R$ 2,7 milhões”, revelou Agra, contestando a sentença do juízo de primeira instância, da 34ª Zona Eleitoral e o fato de que servidores teriam sido demitidos em período eleitoral, tendo que entrar com mandado de segurança para retornar ao cargo.
O advogado do prefeito, Fábio Ismael, rebateu informando que o juiz analisou os argumentos acostados na inicial e que o relatório do TCE ainda era apenas “um esboço”, que não havia chegado sequer ao relator, mas mesmo assim foi parar nas mãos dos autores da ação. “Não existe nenhum indício de abuso de poder nem conduta vedada, porque não houve contratação em período eleitoral”, assegurou.
Segundo Fábio Ismael, o que poderia existir seria improbidade administrativa, que deveria ser apurada em outra esfera, não na Justiça Eleitoral.
Assessoria
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