Sindicato quer encaminhar proposta de nova legislação para jornalistas ao Congresso

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo deve encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para que seja criada uma nova legislação para a profissão de jornalista, desregulamentada, na semana passada, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para exercício da atividade. Na segunda quinzena do mês de julho, o sindicato de São Paulo pretende se reunir com os demais sindicatos do país para debater o assunto.

“A questão é se voltar para um marco regulatório da comunicação no Brasil. A questão agora não é mais judicial, mas legislativa”, disse o presidente do sindicato, José Augusto Camargo.
Segundo ele, a sociedade brasileira precisa exigir do Congresso Nacional “salvaguardas mínimas” para tentar garantir a “qualidade da informação, o direito de resposta e o controle externo, popular e público sobre algumas concessões de rádio e TV”.

“Não se pode desregulamentar o mercado da comunicação completamente. É um retrocesso”, disse o presidente do sindicato, ressaltando que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro deste ano, deverá discutir marcos regulatórios para a comunicação e colocará a profissão de jornalista “como parte integrante” disso.

A desregulamentação da profissão de jornalista voltou a ser discutida na tarde de hoje (22/6) durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, e que contou com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Enquanto o ministro comentava brevemente sobre a desregulamentação da profissão para os empresários num hotel próximo à Avenida Paulista, centenas de estudantes de jornalismo faziam uma manifestação do lado de fora contra a decisão do Supremo.

“É absolutamente normal [a manifestação] e talvez uma incompreensão. Na verdade, eles não estão protestando contra mim, mas contra a decisão do Supremo. Eu apenas proferi um voto dentre os oito que foram proferidos contra a legitimidade da regulamentação”, afirmou Gilmar Mendes.