Municípios receberão R$ 3,9 mi este mês de Junho para compensar perdas do FPM

Os municípios paraibanos deverão receber R$ 3.993.062 até o dia 15 de junho. O montante é referente às perdas acumuladas com a redução no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de abril e maio deste ano. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima também que em todo o Brasil seriam necessários R$ 178,3 milhões para a reposição das perdas do tributo nos dois últimos meses. O maior volume de recursos será repassado, conforme a estimativa, para a Bahia (R$ 15,8 milhões) e, em segundo lugar, fica Minas Gerais (R$ 15 milhões). Em último, com R$ 42,9 mil, figura Roraima.

Na Paraíba, seis municípios, sendo eles Cabedelo, Esperança, Gurinhém, Monteiro, Nova Floresta e Remígio, não receberão recursos referentes à reposição das perdas, pois tiveram aumento de coeficiente desse repasse de 2008 para 2009. Em todo o Brasil, serão 351 (8,3%) dos municípios que não receberão a reposição por terem o valor nominal de seu FPM de abril e maio de 2008 menor que o valor nominal do mesmo período em 2009, ou seja, tiveram variação positiva na comparação dos períodos.

De acordo com a CNM, os efeito da crise econômica atingem todos os municípios brasileiros e que a reposição é muito bem-vinda. Mas as dificuldades financeiras atingem todos os municípios brasileiros e não apenas alguns. O apoio financeiro aos municípios só foi possível, porque o governo federal editou a Lei n.º 11.939, que transfere R$ 1 bilhão da União a Estados, municípios e ao Distrito Federal e a Medida Provisória 462 que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro.

O repasse serve para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do FPM - resultado da arrecadação menor do governo federal com o Imposto de Renda e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No mês de maio, os municípios paraibanos receberam R$ 23.003.239,58 para cobrir as perdas dos repasses nos três primeiros meses do ano. Em todo o Brasil, o repasse foi de R$ 755.008.284,59 que, se somado ao que é estimado para ser pago, ainda esse mês (R$ 178.375.278,41) se chega a R$ 933.383.563. “Quase a totalidade de R$ 1 bilhão, valor do auxílio previsto na MP, já foi atingido”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Do total de recursos destinados ao FPM, 20% são automaticamente transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O restante é distribuído entre os municípios de três formas diferentes: 10% às capitais; 86,4% para os demais municípios; e 3,6% para um fundo de reserva, destinado às cidades com população superior a 142.633 habitantes, excluindo as capitais. Nos primeiros meses deste ano, devido à crise internacional, houve uma redução no valor do montante repassado aos municípios.

Jornal da Paraíba