Governo Federal toma da Paraíba R$ 16,3 milhões do Fundeb.

O secretário de Finanças do Governo da Paraíba, Marcos Ubiratan, informou na tarde desta sexta-feira (29) que o Governo Federal sequestrou das contas estaduais o valor de R$ 16,3 milhões referentes ao repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo o Tesouro Nacional, este valor excedente foi enviado para a Paraíba em 2008, tendo sido integralmente usado pela antiga gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Agora, o Governo Federal estaria apenas descontando o que foi usado antes do tempo pelo Estado.

Ubiratan descreveu a medida do Governo Federal como sendo “arbitrária” e disse que eles nem mesmo se deram ao trabalho de avisar previamente que o sequestro seria feito. “Eles poderiam ter nos pedido para devolver o dinheiro ou ao menos avisar que o débito será feito. Mas nada disto aconteceu”, criticou.

O “excesso de crédito transferido”, como é chamado o valor excedente de 2008 que agora está sendo cobrado, vai agora ser analisado pela Secretaria de Finanças do governo estadual, que tentará saber se ela existe mesmo ou não. “Vamos investigar de forma mais cuidadosa a questão, mas se a dívida realmente existir, nós seremos obrigados a a arcar com uma despesa que não fizemos”, lamentou.

Ainda de acordo com o secretário, a Paraíba só tem duas opções diante de um impasse destes. “Se a cobrança for procedente, tudo o que temos que fazer é arcar com os prejuízos que teremos. Mas se a cobrança for improcedente, exigiremos o reembolso do valor debitado”, avalia.

De toda forma, ele reitera que mesmo se a cobrança for procedente, ela não poderia acontecer de forma tão precipitada como aconteceu.

E mesmo que os gastos excedentes eventualmente tenham sido feitos no Governo Cássio, o Governo desta vez exime do culpa o governante anterior. “Na minha avaliação, foi muito mais um erro de cálculo do Tesouro Nacional do que um excesso de gastos do governo anterior. Mas isto só saberemos depois de uma análise mais cuidadosa”.

paraiba1