TSE mantém cassação de Cássio e manda Maranhão assumir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade na noite desta quinta-feira (20) a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), rejeitando o recurso que ele apresentou contra a decisão adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em 30 de julho de 2007. A cassação alcança também o vice-governador José Lacerda Neto (Dem).


A decisão do TSE implica a imediata aplicação do acórdão do TRE, ou seja, está cassada a liminar que mantinha Cássio no governo, até então, e aguarda-se tão somente a publicação do acórdão de Brasília para o senador José Maranhão (PMDB) assumir o Governo do Estado, tendo o vereador Luciano Cartaxo (PT) como vice-governador. Assim deverá ocorrer, independentemente de Cássio recorrer ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o fizer, será fora do cargo.



O voto do relator Eros Grau foi determinante para o resultado. Diante da clareza e da contundência da argumentação do ministro e, pelo conhecimento acerca do conjunto das provas do chamado Caso Fac, um a um os demais ministros foram votando em favor da rejeição do recurso contra a cassação.



Ficou caracterizado, como salientou o ministro-relator, o abuso de poder político e econômico, uso promocional de recursos públicos para favorecer a campanha do governador Cássio à reeleição e conduta vedada em ano eleitoral, mediante distribuição de cheques a eleitores pobres sem qualquer previsão legal.



O ministro Joaquim Barbosa, penúltimo a se manifestar, se disse estarrecido com as provas carreadas para os autos pelo Ministério Público Eleitoral. Na mesma linha se manifestou o ministro Marcelo Ribeiro, que proferiu o quarto e decisivo voto contra Cássio.



Votaram na seqüência, após o relator Eros Grau, os ministros Félix Fish, Fernando Gonçalves, Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro, Joaquim Barbosa e, finalmente, o presidente Carlos Ayres Britto, após inquirir o relator sobre questões que julgava ainda não esclarecidas, referentes à falta de suporte legal para o programa de distribuição de cheques.



Após a votação, Ayres Britto encaminhou a votação sobre a eficácia da decisão, momento em que ficou clara a manutenção da cassação de Cássio e a posse de Maranhão tão logo seja publicado o acórdão da sessão desta quinta.