O prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, terá que devolver a importância de R$ 12.698,00 aos cofres públicos, de acordo com decisão tomada pela 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, na sessão de quinta-feira (25/09/08).
O valor corresponde a pagamentos em excesso por obras executadas no Município. Segundo voto do relator, Conselheiro Fábio Nogueira, houve superfaturamento no valor de R$ 2.088,38 nos serviços de reforma de postos de saúde, relativa à pintura dos povoados de Belém e Silvestre, onde a qualidade foi considerada incompatível com o valor pago. Também foi registrado superfaturamento total de R$ 10.609,62 em serviços executados na zona urbana referentes à licitação 014/05 (parte do item 4) que trata da regularização do piso cimentado na praça de eventos (R$ 8.649,64) e serviços inexistentes na reposição de calçamento (R$ 1.959,98).
O prefeito ainda foi denunciado por superfaturamento nos serviços de recuperação de estradas vicinais. A Auditoria não pode verificar a procedência da denúncia. Por isso, foi dado prazo de 60 dias para que José Severiano de Paulo Bezerra da Silva apresente aos autos planilha descritiva com as estradas e trechos e seus respectivos custos para que o caso seja melhor avaliado. Na mesma sessão, a 1ª Câmara multou o atual prefeito do Município de Zabelê, Robério Andrade de Vasconcelos, em R$ 2.805,10 por atos de pessoal irregulares registrados em sua gestão. O relator do processo, conselheiro José Marques Mariz, apontou contratações para o Programa Saúde da Família em desacordo com a legislação como causa da multa.
Um comentário:
Refletindo sobre a dinâmica dos pequenos municípios, a professora da UFRN, Maria do Livramento, afirma que suas estruturas políticas são marcadas, fortemente, pelo mandonismo local. No passado foram os coronéis, que faziam às vezes e a honra de intermediários entre as esferas nacional, estadual e local. Passaram-se os coronéis. Os antigos donos de terra cedem hoje lugar a novos personagens, com destaque para os médicos. Senão vejamos: só aqui, no alto sertão da Paraíba, na região de Princesa Isabel, nos últimos pleitos municipais, subiram ao trono três desses: Drº Toinho (Juru), Drº Sidney (Princesa Isabel) e Drº Severiano (Tavares). Passado o encanto geral, foi-se também a esperança. A esperança de que com a nova elite bem formada, gente “esclarecida”, praticante da medicina, de anel no dedo e belo palavreado na boca, viveríamos dias mais promissores. Sonho de que valores como transparência no uso da “coisa pública” tivesse, enfim, chegado até esses sertões. Sonho e esperança que cederam lugar à decepção, com o “novo” revelando-se “velho” em seu conteúdo, visto que as antigas práticas não só encontraram nichos onde puderam se reproduzir, mas diria mesmo que se reproduziram de maneira mais requintada, perderam a grosseria do passado, ganharam, por assim dizer, novas nuances. Primeiro foi a descoberta, com a CGU, do então chamado “pacto dos cavalheiros”, contratação recíproca entre os prefeitos-médicos das três cidades: Juru, Tavares e Princesa Isabel. Assistimos depois a cassação do prefeito de Princesa Isabel, Drº Sidney, acusado de, entre outras coisas, “burlar o processo licitatório para realização de serviços de recuperação de estradas no município”. Assistimos, depois, alguns, como eu, estarrecidos, a luta do prefeito de Tavares, Drº Severiano Bezerra, para reconduzir e manter nos cargos públicos seus próprios parentes, demitidos por força de uma ação do Ministério Público e agora, em plena campanha para reeleição, mais essa: o prefeito condenado a devolver dinheiro público. Comentando a noticia com alguns conterrâneos escuto, também estarrecido, a frase “isto para ele não é nada”. Esquecem os que assim afirmam que se para o prefeito doze mil reais não é nada, é muito para o verdadeiro dono do dinheiro, isto é, o povo tavarense, especialmente a camada da população menos favorecida/ que doze mil é muita coisa quando pensamos nos remédios que cotidianamente faltam nas farmácias básicas ou quando lembramos em quantas cirurgias doze mil reais não daria para cobrir. Além do que, como acena a noticia, isto é apenas o começo, a ponta do iceberg. Os coronéis e chefes políticos de antes, tinham na “ignorância” um álibi para seus atos. Hoje, no entanto, tal álibi já não se sustenta, uma vez que os que nos representam são homens “das letras”, “doutores”, os que por conhecerem são por isso mesmo mais obrigados a guiar-se por princípios como transparência e impessoalidade no trato com o bem público e não tratar este como negócio particular ou, o que é o caso, familiar. A política não pode ser convertida em espaço de quem apenas pensa em sua própria “toca”; política é arte, portanto, atividade, de quem cuida dos jardins, quem se preocupa e sonha com o bem e o interesse do coletivo. Defendamos, pois, a política, digamos não aos que abusando do poder e sentindo-se acima da lei, utilizam os recursos públicos para fins particulares e/ou pessoais.
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