Os Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba querem que a Justiça decrete o perdimento dos medicamentos que estavam sendo comercializados irregularmente no Município de Princesa. A proposta é que os remédios que fazem parte da cesta básica retornem à Farmácia Básica do Município e os psicotrópicos e anabolizantes (tarja preta) sejam destinados à Farmácia Excepcional do Estado, para doação aos cidadãos menos favorecidos, que dependem desse tipo de medicação.
O Gaeco, juntamente com a Agevisa, Fisco Estadual e Polícias Civil e Militar, apreenderam, durante operação no Município de Princesa, mais de R$ 1 milhão em medicamentos em duas farmácias particulares, que estavam sendo comercializados sem a devida autorização da Agência de Vigilância Sanitária do Estado. A maior apreensão aconteceu na residência dos pais do proprietário da Farmácia São José, José Frazão de Medeiros Neto, onde foram detectados quatro quartos abarrotados de remédios e grande quantidade de notas fiscais de compra de medicamentos pela Prefeitura de Princesa.
De acordo com os Promotores do Gaeco, está sendo investigado se os medicamentos foram comprados pela Prefeitura e repassados para a Farmácia São José, ou se o proprietário da drogaria estava usando irregularmente o CNPJ da Prefeitura para comprar os produtos. A Justiça decretou a prisão de José Frazão, que fugiu ao constatar a ação do Ministério Público e demais órgãos em seu estabelecimento comercial.
Durante a operação foram também apreendidos medicamentos tarja preta comercializados irregularmente na Farmácia Galiléia. Duas pessoas foram presas: Damião Antas Cordeiro e o funcionário José Charles Antas Cordeiro. Eles e José Frazão poderão ser indiciados no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes) por tráfico de entorpecentes. Para comercializar esse tipo de produto, o estabelecimento tem que ser registrado na Agevisa e obter autorização. O Fisco Estadual autuou os proprietários das farmácias em R$ 77 mil de ICMS.
Com mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os órgãos públicos fiscalizaram as dependências de cinco farmácias, suspeitas de venderem medicamentos tarja preta (controlados pelos órgãos de saúde e vigilância sanitária). Duas drogarias apresentaram irregularidades: as Farmácias São José e Galiléia.
O Gaeco, juntamente com a Agevisa, Fisco Estadual e Polícias Civil e Militar, apreenderam, durante operação no Município de Princesa, mais de R$ 1 milhão em medicamentos em duas farmácias particulares, que estavam sendo comercializados sem a devida autorização da Agência de Vigilância Sanitária do Estado. A maior apreensão aconteceu na residência dos pais do proprietário da Farmácia São José, José Frazão de Medeiros Neto, onde foram detectados quatro quartos abarrotados de remédios e grande quantidade de notas fiscais de compra de medicamentos pela Prefeitura de Princesa.
De acordo com os Promotores do Gaeco, está sendo investigado se os medicamentos foram comprados pela Prefeitura e repassados para a Farmácia São José, ou se o proprietário da drogaria estava usando irregularmente o CNPJ da Prefeitura para comprar os produtos. A Justiça decretou a prisão de José Frazão, que fugiu ao constatar a ação do Ministério Público e demais órgãos em seu estabelecimento comercial.
Durante a operação foram também apreendidos medicamentos tarja preta comercializados irregularmente na Farmácia Galiléia. Duas pessoas foram presas: Damião Antas Cordeiro e o funcionário José Charles Antas Cordeiro. Eles e José Frazão poderão ser indiciados no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes) por tráfico de entorpecentes. Para comercializar esse tipo de produto, o estabelecimento tem que ser registrado na Agevisa e obter autorização. O Fisco Estadual autuou os proprietários das farmácias em R$ 77 mil de ICMS.
Com mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os órgãos públicos fiscalizaram as dependências de cinco farmácias, suspeitas de venderem medicamentos tarja preta (controlados pelos órgãos de saúde e vigilância sanitária). Duas drogarias apresentaram irregularidades: as Farmácias São José e Galiléia.
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